Texto: Plano de ações PRH-RPB

Programa - Eficiência Hídrica na Agricultura Irrigada

O programa de Eficiência Hídrica na Agricultura Irrigada é uma resposta estratégica aos desafios de gestão da água em uma bacia hidrográfica que enfrenta a pressão do uso agrícola em um cenário de vulnerabilidade climática. A agricultura, embora vital para a economia e a segurança alimentar, é o setor que mais consome água, e a baixa eficiência na sua aplicação pode levar ao desperdício de insumos, esgotamento de mananciais e degradação do solo. O propósito do programa é, portanto, dissociar o crescimento da produção do aumento do consumo de água, promovendo a resiliência do setor, a produtividade por volume de água utilizado e a sustentabilidade ambiental para mitigar os impactos negativos associados ao manejo inadequado do recurso.

Para alcançar este propósito, o programa estabelece objetivos claros e mensuráveis em um horizonte de tempo definido. Ele busca expandir a adoção de tecnologias de irrigação de alta eficiência, como sistemas localizados e automação em "malha fechada", e fortalecer a capacitação dos produtores no manejo de precisão para garantir a aplicação correta da água. A implementação do programa visa também alinhar políticas públicas e instrumentos de gestão, como o crédito rural e as outorgas de uso da água, de modo a incentivar a transição para práticas sustentáveis. As metas quantificáveis de curto, médio e longo prazo guiarão o processo, focando no aumento da eficiência global de irrigação e na redução de custos de produção, culminando na criação de um setor agrícola mais produtivo e preparado para o futuro.

Justificativa

A relevância deste programa é profundamente enraizada em uma análise diagnóstica dos desafios hídricos, ambientais e econômicos da região de estudo, conforme delineado na estrutura do Plano de Recursos Hídricos do Rio Paraíba. O cenário de projeção futura indica que, sem uma intervenção substancial, o setor agrícola enfrentará pressões crescentes.

A relevância deste programa de eficiência hídrica se baseia em uma análise detalhada dos desafios hídricos, ambientais e econômicos da região de estudo. As mudanças climáticas representam uma ameaça significativa, com projeções da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) indicando uma possível redução de mais de 40% na disponibilidade de água em algumas regiões até 2040. Essa tendência afeta diretamente a agricultura, que é um dos setores mais dependentes da água. A expansão da agricultura irrigada, se não for acompanhada por políticas de eficiência, pode agravar a escassez hídrica e os conflitos pelo uso da água, tornando o programa essencial não apenas para resolver problemas atuais, mas para preparar o setor para um futuro de maior pressão sobre os recursos naturais.

A ineficiência no uso da água na agricultura acarreta uma série de problemas interligados. Em nível ambiental, contribui para o esgotamento de rios e aquíferos, além de poder causar a contaminação da água por agroquímicos e a salinização do solo. A sobre-exploração de aquíferos é uma consequência direta do uso inadequado da água, o que pode levar a crises ambientais. A nível econômico, a ineficiência se manifesta no desperdício de insumos como energia elétrica e fertilizantes, elevando os custos de produção e tornando a agricultura mais vulnerável a eventos climáticos extremos.

A falta de um manejo adequado da irrigação também gera impactos sociais importantes. A competição por água entre a agricultura, o abastecimento humano e a indústria pode gerar conflitos, especialmente em períodos de seca. Além disso, a dificuldade de acesso a tecnologias e conhecimento técnico por parte dos pequenos agricultores aumenta as desigualdades regionais e a vulnerabilidade social. Por isso, a abordagem do programa precisa ser sistêmica, combinando soluções tecnológicas, políticas e de capacitação para garantir a sustentabilidade da agricultura irrigada no país.

Objetivos

Este programa tem como principal objetivo alinhar-se com as metas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba. Sua missão é garantir a segurança tanto da água quanto dos alimentos, promovendo uma produção agrícola mais resiliente e sustentável. Para isso, o programa se concentra em objetivos estratégicos e operacionais bem definidos.

Em um nível estratégico, o programa visa promover a resiliência produtiva e a segurança hídrica, o que significa que o setor agrícola da bacia deve conseguir manter sua produtividade mesmo quando houver eventos climáticos extremos ou menor disponibilidade de água. Além disso, busca aumentar a produtividade da água, separando o crescimento da produção do aumento no consumo hídrico. A meta é produzir mais por unidade de água aplicada (kg/m³), um conceito fundamental para a sustentabilidade. Por fim, o programa quer minimizar os impactos ambientais, reduzindo a poluição dos rios e a degradação do solo causada por práticas de irrigação ineficientes, como a salinização e a contaminação por agroquímicos.

Para alcançar essas metas, o programa se apoia em objetivos operacionais. Um deles é expandir a adoção de tecnologias eficientes, aumentando o uso de sistemas modernos como gotejamento, microaspersão e pivôs centrais de última geração. Outro objetivo é fortalecer a capacitação e o manejo, oferecendo treinamento a produtores e técnicos para que eles consigam aplicar a água de forma mais precisa, ajustando a irrigação às necessidades específicas da cultura, do solo e do clima. O programa também busca integrar políticas e instrumentos de gestão, incentivando uma sinergia entre políticas públicas e ferramentas como o crédito rural e as outorgas de uso da água, para que eles estimulem a eficiência hídrica e o uso de tecnologias de precisão.

Ações

Ações de Incentivo Tecnológico e Agronômico

Modernização de Sistemas de Irrigação: Promover a conversão de sistemas de irrigação menos eficientes, como os de superfície, para tecnologias de ponta. Ações incluem o incentivo à adoção de irrigação localizada, como gotejamento e microaspersão, que aplicam a água diretamente na zona radicular da planta, reduzindo perdas por evaporação e percolação. Para grandes propriedades, a modernização de pivôs centrais com tecnologias de alta precisão é uma alternativa viável.
Uso de Agricultura de Precisão: Subsidiar a instalação de sensores de umidade do solo, que medem em tempo real a necessidade hídrica da cultura. A integração desses sensores com sistemas de irrigação automatizados, operando em "malha fechada", garante a aplicação da quantidade exata de água no momento ideal, evitando o desperdício comum em sistemas baseados em temporizadores.
Promoção de Práticas Conservacionistas: Fomentar a adoção de técnicas como o plantio direto, a rotação e o consórcio de culturas. Tais práticas melhoram a estrutura do solo, aumentando sua capacidade de retenção de água e protegendo-o da erosão, o que é especialmente relevante em regiões com precipitação irregular.
Adoção de Fertirrigação e Manejo Integrado: Incentivar a aplicação de fertilizantes juntamente com a água de irrigação (fertirrigação). Essa prática otimiza a absorção de nutrientes, reduz o uso de insumos e, quando combinada com um manejo adequado, pode aumentar significativamente a produtividade.
Aproveitamento de Água de Reuso: Desenvolver estudos e projetos-piloto para o uso seguro de efluentes tratados na irrigação, como forma de reduzir a pressão sobre mananciais superficiais e subterrâneos.
Seleção de Cultivares Resilientes: Incentivar a pesquisa e a adoção de cultivares geneticamente adaptadas a condições de menor disponibilidade hídrica, aumentando a resiliência das lavouras em períodos de seca.

Ações de Capacitação e Extensão Rural

Treinamento em Manejo de Irrigação: Criar programas de capacitação contínua para os usuários de água, com foco em tópicos práticos como "quando e quanto irrigar", ajustando a aplicação de água com base em dados de solo e clima. A falta de conhecimento técnico é uma das principais causas da ineficiência hídrica.
Fortalecimento da Assistência Técnica: Aprimorar e expandir a atuação de equipes de extensão rural para que auxiliem diretamente os produtores na escolha, na instalação e no manejo de tecnologias de irrigação eficientes. A assistência técnica é vital para a assimilação de inovações no campo.
Demonstração de Campo: Estabelecer fazendas-modelo ou unidades de demonstração nas diferentes sub-bacias. Nesses locais, os produtores podem ver na prática os resultados do uso de tecnologias de alta eficiência e de práticas agronômicas sustentáveis.

Ações de Governança, Política e Incentivos

Incentivos Econômicos e Crédito: Criar e expandir linhas de crédito subsidiadas, como programas específicos para a agricultura familiar (exemplo do PRONISAF), que facilitem a aquisição de equipamentos de irrigação modernos e sustentáveis. O alto custo inicial é uma barreira significativa para a transição tecnológica.
Revisão de Critérios para Outorga: Implementar novos critérios para a concessão de outorgas de uso da água que condicionem o direito de captação à apresentação e ao cumprimento de um plano de uso racional da água.
Planejamento de Contingência: Desenvolver planos de contingência detalhados em conjunto com os comitês de bacia para gerenciar cenários de escassez hídrica. Esses planos devem estabelecer prioridades de uso e garantir a resiliência do setor produtivo frente a eventos climáticos extremos.
Integração Institucional: Promover uma maior sinergia entre órgãos gestores de recursos hídricos, de agricultura e de meio ambiente, tanto em nível federal quanto estadual. A coordenação entre essas instituições é crucial para uma gestão hídrica e agrícola eficaz.
Monitoramento e Fiscalização: Fortalecer os sistemas de monitoramento de vazões e a fiscalização do uso da água, garantindo que as outorgas sejam respeitadas e que o recurso seja utilizado de forma eficiente e sustentável.

Fontes Pesquisadas (externas):

https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/ana-lanca-estudo-sobre-impactos-da-mudanca-climatica-nos-recursos-hidricos-das-diferentes-regioes-do-brasil

https://croplifebrasil.org/pergunta/quais-sao-as-tecnologias-que-permitem-melhor-uso-da-agua-e-do-solo/

https://www.cpt.com.br/cursos-irrigacao-agricultura/artigos/5-formas-sustentaveis-de-economizar-agua-na-agricultura

https://aprh.pt/pt/publicacoes/artigos/eficiencia-global-do-uso-de-agua-na-agricultura-irrigada/

https://nossaciencia.com/colunas/melhor-eficiencia-do-uso-da-agua-na-agricultura-irrigada/

https://www.youtube.com/watch?v=gg8AqXDQ9Zw

https://www.jacobucci.ind.br/post/agricultura-irrigada-no-brasil-estrat%C3%A9gias-e-desafios

https://www.srh.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/90/2018/07/Relatorio-07-_-Eficiencia-do-Uso-da-Agua.pdf

https://www.agrolink.com.br/colunistas/coluna/desafios-para-o-desenvolvimento-da-agricultura-irrigada_491542.html

https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/saiba-como-funcionara-o-programa-nacional-de-irrigacao-sustentavel

https://www.ceivap.org.br/instrumentos-de-gestao/plano-de-recursos-hidricos

https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/77127741/sancionada-a-politica-nacional-de-incentivo-a-agricultura-de-precisao